Há quem argumente que o Estado não deveria interferir nas relações de família e que uma lei não resolveria o problema. Há quem pense que estabelecer um limite para a atuação dos responsáveis é uma estratégia necessária para proteger as crianças da violência. De qualquer forma, a Lei 13.010 de 2014, que ficou conhecida como Lei Menino Bernardo, foi aprovada em 26 de junho e está em vigor desde então, mas ainda é polêmica.

Com a nova redação, os considerados agressores passaram a ser passíveis de medidas (além das que já eram estabelecidas anteriormente em casos de violência), como ser advertido, encaminhado a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a cursos ou programas de orientação. Além disso, pode ser obrigado a providenciar tratamento especializado à criança

A Lei da Palmada ou Lei do Menino Bernardo leva este nome em homenagem ao caso de Bernardo Boldrini, morto aos 11 de idade e encontrado enterrado próximo a uma estrada na cidade de Frederico Westphalen, no Rio Grande do Sul. O pai e a madrasta de Bernardo são os principais suspeitos do crime.

A psicóloga clínica e coaching, Sanira Amaral Logrado, pontuou que é triste o País ter que aprovar leis para coibir a agressão dentro do lar. Ela, inclusive, comparou a nova norma à Lei Maria da Penha, que protege quem é mais fraco e não pode se defender:
“Nesse sentido, o aspecto positivo dessa lei é que chama atenção para o fato de que a educação tem que ser diálogo, não violência. Os pais necessitam ter o exercício do diálogo e compreender que a violência não pode fazer parte da educação".

O presidente do Conselho de Leigos da Diocese de Rondonópolis, Miguel Weber, afirmou que essa será apenas mais uma lei que define direito, mas que não indica deveres. Algo que, segundo ele, as regras anteriores possuem.

“Eu recebi corretivos ao longo da minha educação e agradeço por isso. Hoje é proibido até reprovar um aluno, isso é um absurdo. Então, para se educar uma criança é preciso ter conduta. O Brasil tem que perceber que essa lei só tornará a população mais dependente de políticas públicas e é importante se abrir uma discussão em torno deste assunto”, argumentou.